Termos e condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da Zobooq (doravante, «o Serviço»). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço aceitas estes termos. Se não concordares, não utilizes o Serviço.

1. Titular do Serviço

• Denominação social: VACATIOLABS, S.L.U.
• NIF/CIF: B93814903
• Domicílio: Camino Viejo de Godella, 144, 46016 Valencia, Espanha
• Contacto: legal@zobooq.com

2. Descrição do Serviço

A Zobooq é uma ferramenta de software como serviço (SaaS) para a gestão de alojamentos turísticos. Permite, entre outras funções, criar o sítio web do alojamento e o seu motor de reservas, gerir reservas e disponibilidade, ligar-se a canais e portais de reserva (OTA), centralizar as comunicações com os hóspedes, gerir pagamentos e facilitar o cumprimento de obrigações como o registo de viajantes.

3. Planos, preços e faturação

A Zobooq é disponibilizada através de planos de subscrição. Os preços em vigor e o que cada plano inclui são apresentados na página de preços; salvo indicação em contrário, são expressos sem IVA, que será acrescentado quando aplicável. A subscrição paga é faturada antecipadamente e renova-se automaticamente por períodos iguais até que a canceles a partir da tua conta; o cancelamento produz efeitos no final do período em curso. O pagamento é processado através do nosso fornecedor de pagamentos; ao subscreveres aceitas as suas condições e não armazenamos os dados do teu cartão. Se uma cobrança for recusada, podemos repeti-la e suspender o acesso às funções pagas até regularizar o montante. Podemos alterar os preços comunicando-o com antecedência razoável; os novos preços serão aplicados na renovação seguinte. Salvo que a lei exija o contrário, os montantes pagos por períodos já iniciados não são reembolsáveis.

4. Registo, conta e capacidade

Para utilizar o Serviço deves ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar, atuando em nome de uma empresa, de uma atividade profissional ou como trabalhador independente. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade realizada na tua conta. Comprometes-te a fornecer informação verdadeira e atualizada e a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. A Zobooq é uma ferramenta, não um consultor

A Zobooq é uma ferramenta de apoio à gestão e NÃO substitui o aconselhamento profissional de um gestor, consultor fiscal, advogado ou perito em legislação turística. És o único responsável pelo cumprimento das obrigações aplicáveis à tua atividade, entre elas a licença ou número de registo turístico, o registo e comunicação de viajantes, a legislação local de alojamento e as tuas obrigações fiscais. As funções do Serviço facilitam-te estas tarefas, mas a responsabilidade pelo seu correto cumprimento é exclusivamente tua.

6. Integrações de terceiros

O Serviço permite ligar voluntariamente serviços de terceiros (canais/OTA, gateways de pagamento e plataformas de publicidade). A utilização de cada integração rege-se também pelos termos e pela política de privacidade do fornecedor correspondente, e és responsável por dispor de autorização para ligar essas contas. Não respondemos pela disponibilidade, exatidão ou continuidade dos serviços de terceiros, que podem modificar, suspender ou interromper o seu acesso à margem da nossa vontade.

7. Utilização aceitável e utilização razoável

Comprometes-te a fazer uma utilização lícita e razoável do Serviço. Em particular, fica proibido: (i) aceder ou tentar aceder a dados de outros clientes; (ii) realizar engenharia inversa, copiar, revender ou imitar o Serviço; (iii) introduzir código malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura; e (iv) utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Para garantir a estabilidade e uma distribuição justa dos recursos, podemos aplicar limites razoáveis de utilização, informando-te quando aplicável. O incumprimento pode implicar a limitação ou suspensão do acesso.

8. Comunicações

Enquanto tiveres uma conta ativa, enviar-te-emos comunicações operativas ou transacionais (confirmações, avisos de segurança, alterações relevantes do Serviço), necessárias para a prestação e que não podem ser recusadas. As comunicações comerciais ou de novidades só são enviadas se as aceitares, e podes cancelar a subscrição das mesmas a qualquer momento.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os conteúdos do Serviço são titularidade do fornecedor ou dos seus licenciantes. Os dados que introduzes continuam a ser teus; concedes-nos apenas a licença necessária para os alojar e processar com o fim de te prestar o Serviço.

10. Proteção de dados e subcontratação do tratamento

O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade. Relativamente aos dados pessoais de terceiros que introduzas (hóspedes, contactos ou pessoal), tu atuas como responsável pelo tratamento e a Zobooq como subcontratante, nos termos do Acordo de Subcontratação de Dados (DPA), que faz parte destes Termos em conformidade com o artigo 28 do RGPD.

11. Ausência de garantias

O Serviço é prestado «tal como está» e «consoante disponibilidade», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de forma não limitativa as de comerciabilidade, adequação a um fim concreto ou disponibilidade ininterrupta.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o fornecedor não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço, nem por sanções, recargos ou juros decorrentes do incumprimento das tuas obrigações. A responsabilidade total do fornecedor perante ti por qualquer reclamação relacionada com o Serviço limita-se aos montantes que tenhas pago pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao facto que a origine. Nada do anterior exclui a responsabilidade que não possa ser limitada legalmente.

13. Força maior

Não seremos responsáveis pelo incumprimento ou atraso nas nossas obrigações quando se deva a causas alheias ao nosso controlo razoável (força maior), como falhas de fornecedores de internet, eletricidade ou serviços de terceiros, ciberataques, desastres naturais ou decisões de autoridades.

14. Suspensão e cancelamento

Podes cancelar a tua conta a qualquer momento a partir das definições da tua conta. Podemos suspender ou cancelar o acesso ao Serviço se incumprires estes termos, se a lei o exigir, ou se decidirmos descontinuar o Serviço, procurando neste último caso avisar-te com antecedência para que possas exportar os teus dados.

15. Cessão

Não podes ceder estes termos nem a tua conta a um terceiro sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder a nossa posição contratual no âmbito de uma reorganização societária, fusão ou transmissão de ativos, informando-te disso.

16. Nulidade parcial

Se alguma cláusula destes termos for declarada nula ou inaplicável, as restantes continuarão plenamente válidas. A cláusula afetada será interpretada ou substituída por outra válida que se aproxime ao máximo da finalidade pretendida.

17. Legislação aplicável e jurisdição

Estes termos regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, e salvo que a legislação de consumo aplicável disponha de outra forma, as partes submetem-se aos Tribunais do domicílio do fornecedor.

18. Alterações aos termos

Podemos modificar estes termos. Publicaremos a versão em vigor nesta página com a respetiva data. A utilização continuada do Serviço após uma atualização implica a aceitação dos novos termos.